Últimas Notícias

• 21/03/2017 - AGU defende demolição de barracas que ocupam irregularmente a Praia do Futuro, no CE

  As construções das 154 barracas foram erguidas dentro de área que pertence à União e é de uso comum do povo
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• 20/09/2016 - TRF1 suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro/BA

  A decisão entendeu que a sentença da Vara única de Eunápolis/BA, determinando a demolição das barracas de praia, levará à perda do objeto da ação antes que o Tribunal julgue o recurso de apelação
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